TJSP - 0002990-53.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002990-53.2025.8.26.0562 (processo principal 1008333-47.2024.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Silvino de Oliveira -
Vistos.
Observo que em nenhum momento no título judicial houve determinação de publicação do apostilamento, mas sim a obrigação de efetuar o apostilamento, que foi comprovada pela informação constante do ofício expedido pela requerida, com implementação do pagamento registrada nos holerites mensais.
A alegação de descumprimento do julgado por falta de publicação do apostilamento, que já foi efetuado, refoge à obrigação imposta na condenação, com trânsito em julgado, e aos limites estabelecidos pela demanda, que trata de interesse individual, de modo que deverá ser objeto de outra ordem de cogitação em sede própria.
Diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em 30 (trinta) dias.
No silêncio, aguarde-se impulso em arquivo, suspendendo-se a execução (art. 921, III, CPC).
Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MAIARA DE MELLO DOMINGUES (OAB 426915/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) -
02/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 23:51
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007853-92.2024.8.26.0037
Ellen Almeida Costa
Companhia Paulista de Forca e Luz
Advogado: Gabriela Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 12:30
Processo nº 1015678-05.2025.8.26.0053
Anna Celia da Silva Motta
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 17:11
Processo nº 1015678-05.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Anna Celia da Silva Motta
Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 10:37
Processo nº 1001597-05.2023.8.26.0576
Sirlei Francisca Fernandes
Bianchin Datore Comercio de Veiculos Eir...
Advogado: Jessica Pedrosa Primila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2023 11:32
Processo nº 1004388-20.2025.8.26.0529
Marcelo Jacobina Monte Alto
Itau Unibanco SA
Advogado: Marilia Oliveira Chaves Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 16:07