04/09/2025 10:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000971-46.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Augusto da Silva -

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) comunicou a admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, referente ao processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

O referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi admitido para pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Considerando que o presente feito versa sobre a mesma matéria objeto do incidente admitido, e em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Proceda o Cartório à anotação da suspensão no sistema, utilizando o código SAJ n. 75059.

Aguarde-se na fila de "Processos Suspensos" o julgamento do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Intimem-se.

Guaíra, 02 de setembro de 2025. - ADV: ASTROGILDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 381902/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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