01/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005741-27.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Eymard Colella - - Regina Aparecida Leme de Oliveira Colella - Mcla - Operadora de Turismo Ltda. - Trata-se de ação proposta por PEDRO EYMARD COLELLA e REGINA APARECIDA LEME DE OLIVEIRA COLELLA em face de MCLA OPERADORA DE TURISMO, por meio da qual pretendem a condenação da parte requerida ao pagamento de: (i) indenização por danos materiais, consistente no ressarcimento de todas as parcelas pagas pela viagem, no valor atualizado de R$ 77.216,39; (ii) indenização por danos morais, no valor de 10 salário mínimos nacionais para cada um dos requerentes, o que corresponde a R$ 15.180,00, no importe total de R$ 30.360,00.

Anoto, para fins de controle, que, em síntese, a sentença de fls. 146/150 julgou parcialmente procedente a demanda, a fim de condenar a requerida a restituir aos requerentes o valor original apontado na inicial; ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 para cada requerente e, por fim, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação.

Operou-se o trânsito em julgado em 25 de agosto de 2025. Às fls. 157/160 sobreveio a notícia de celebração de acordo extrajudicial, do qual pretende-se a homologação.

Na minuta apresentada consta a assinatura dos requerentes e do representante legal da empresa requerida, conforme documento de fls. 167/168.

Na ausência de vício ou ilegalidade aparente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a avença extrajudicial de fls. 157/160.

Em consequência, DECLARO EXTINTA a presente ação, com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Desde já, observo que, subsistindo débito, a parte interessada deverá ingressar com o incidente de cumprimento de sentença para cobrança do valor da condenação, caso assim entenda.

Arquivem-se os autos, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).

Int.

Bragança Paulista, 29 de agosto de 2025. - ADV: EDIVAL MORADOR (OAB 24327/PR), EDIVAL MORADOR (OAB 24327/PR), EDIVAL MORADOR (OAB 24327/PR)
29/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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