10/11/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Costa Mossin (OAB 214450/SP) Processo 1503104-80.2020.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ANDRESSA VITORIO MIRANDA -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão. 1) Providencie a serventia a expedição de certidão de honorários complementares em favor da defensora nomeada na fl. 68, encaminhando-se o documento diretamente à OAB/SP via e-mail. 2) Expeça-se certidão de sentença em relação à pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério Público, com lançamento, na sequência, da movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado suspenso, à fila Ag.

Execução - Pena de Multa (art. 479-A, das NSCGJ).

Após a comunicação, pelo juízo da execução, sobre o ajuizamento da execução da multa penal, deverá a serventia: a) proceder à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, e b) lançar a movimentação 61619 Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se o processo ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção da pena de multa, proceda-se à alteração da situação do processo, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Não havendo comunicação do ajuizamento da execução da pena de multa e decorrido o lapso prescricional, tornem conclusos.

Int.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:36

Expedição de Ofício.
17/08/2023 17:36

Expedição de Ofício.
14/08/2023 08:14

Recebidos os autos
03/02/2023 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:47

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:45

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 07:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/12/2022 16:52

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2022 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
07/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 12:08

Expedição de Mandado.
23/06/2022 12:07

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:59

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:38

Expedição de Certidão.
22/06/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 14:06

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 12:52

Conclusos para julgamento
28/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:16

Expedição de Mandado.
31/01/2022 14:16

Expedição de Mandado.
31/01/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 18:37

Juntada de Ofício
02/12/2021 18:55

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:59

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2022 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/11/2021 14:57

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:31

Expedição de Ofício.
16/11/2021 16:30

Expedição de Ofício.
25/10/2021 17:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/10/2021 00:00

Classe retificada de 278 para 10944
08/10/2021 22:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 19:04

Expedição de Mandado.
10/09/2021 19:03

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:46

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:47

Conclusos para despacho
24/08/2021 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2021 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/07/2021 10:50

Conclusos para despacho
26/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2021 04:00

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:13

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:24

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:22

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/06/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:15

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 13:27

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 13:48

Expedição de Mandado.
01/03/2021 13:47

Expedição de Mandado.
26/02/2021 18:25

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:36

Conclusos para despacho
25/11/2020 17:53

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
23/11/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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