05/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000144-10.2013.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Tavares Silva Neto - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
04/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:11

Juntada de Alvará
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:32

Concessão
03/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:47

Ato ordinatório
16/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:09

Ato ordinatório
04/05/2025 08:18

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:45

Ato ordinatório
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:47

Concedida Progressão de regime
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Homologado o Cálculo
15/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:50

Ato ordinatório
26/09/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:40

Apensado ao processo
23/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:28

Ato ordinatório
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 20:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:31

Ato ordinatório
25/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:30

Homologada a Falta Disciplinar
01/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 20:25

Expedição de Certidão.
16/03/2024 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
02/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 23:44

Suspensão do Prazo
11/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
29/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 00:00

Autos no Prazo
05/09/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/09/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 00:00

Ato ordinatório
28/06/2023 00:00

Ato ordinatório
27/06/2023 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/05/2023 00:00

Ato ordinatório
29/03/2023 00:00

Ato ordinatório
17/01/2023 00:00

Ato ordinatório
10/01/2023 00:00

Ato ordinatório
10/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 00:00

Ato ordinatório
10/11/2022 00:00

Ato ordinatório
10/11/2022 00:00

Ato ordinatório
10/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/11/2022 00:00

Ato ordinatório
08/11/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2022 00:00

Ato ordinatório
31/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2022 00:00

Ato ordinatório
21/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/10/2022 00:00

Ato ordinatório
12/08/2022 00:00

Ato ordinatório
11/08/2022 00:00

Ato ordinatório
11/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
08/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2022 00:00

Ato ordinatório
26/07/2022 00:00

Ato ordinatório
26/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/07/2022 00:00

Ato ordinatório
22/07/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2022 00:00

Ato ordinatório
11/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2022 00:00

Ato ordinatório
23/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2022 00:00

Ato ordinatório
07/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/12/2021 00:00

Ato ordinatório
13/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/12/2021 00:00

Conclusos para decisão
19/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/05/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 00:00

Ato ordinatório
14/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 00:00

Ato ordinatório
04/11/2019 00:00

Ato ordinatório
04/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/09/2019 00:00

Ato ordinatório
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
05/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2019 00:00

Autos entregues em carga
16/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
29/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
17/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/12/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
17/10/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Autos no Prazo
19/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/09/2018 00:00

Autos entregues em carga
14/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2018 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 00:00

Ato ordinatório
25/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2018 00:00

Ato ordinatório
10/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 00:00

Ato ordinatório
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
23/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 00:00

Autos no Prazo
10/03/2017 00:00

Autos no Prazo
10/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/03/2017 00:00

Decisão
06/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
03/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2017 00:00

Autos no Prazo
22/02/2017 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2017 00:00

Expedição de Mandado.
21/02/2017 00:00

Autos no Prazo
13/01/2017 00:00

Autos no Prazo
13/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/01/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 00:00

Autos entregues em carga
15/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 00:00

Autos entregues em carga
07/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 00:00

Autos no Prazo
24/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/11/2016 00:00

Autos no Prazo
16/11/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/10/2016 00:00

Autos no Prazo
27/10/2016 00:00

Autos no Prazo
27/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2016 00:00

Autos entregues em carga
21/10/2016 00:00

Autos no Prazo
20/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/10/2016 00:00

Autos no Prazo
04/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/09/2016 00:00

Autos no Prazo
26/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2016 00:00

Autos no Prazo
27/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 00:00

Autos no Prazo
13/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
06/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2016 00:00

Autos no Prazo
25/05/2016 00:00

Autos no Prazo
24/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/05/2016 00:00

Autos no Prazo
02/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2016 00:00

Autos entregues em carga
26/04/2016 00:00

Homologada a Falta Disciplinar
26/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/04/2016 00:00

Autos no Prazo
11/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/04/2016 00:00

Autos entregues em carga
25/11/2015 00:00

Autos no Prazo
25/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 00:00

Autos no Prazo
26/08/2015 00:00

Autos no Prazo
21/08/2015 00:00

Autos no Prazo
20/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
23/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2015 00:00

Ato ordinatório
29/06/2015 00:00

Ato ordinatório
29/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 00:00

Ato ordinatório
21/05/2015 00:00

Ato ordinatório
20/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/09/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/09/2014 00:00

Autos no M.P.
10/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/08/2014 00:00

Autos no M.P.
14/07/2014 00:00

Autos no Prazo
10/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/04/2014 00:00

Outros
11/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/11/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2013 00:00

Autos no M.P.
21/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/10/2013 00:00

Autos no M.P.
09/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2013 00:00

Outros
14/08/2013 00:00

Outros
05/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2013 00:00

Outros
10/01/2013 00:00

Distribuído por sorteio
23/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2012 00:00

Outros
14/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 00:00

Autos no M.P.
31/10/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2012 00:00

Autos no M.P.
16/10/2012 00:00

Outros
10/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/10/2012 00:00

Autos no M.P.
27/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2012 00:00

Baixa Conclusão
18/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2012 00:00

Baixa M.P.
03/07/2012 00:00

Autos no M.P.
04/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/05/2012 00:00

Outros
24/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2008 00:00

Autos no Arquivo
11/01/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção
09/01/2008 00:00

Autos no M.P.
11/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/11/2006 00:00

Autos no M.P.
16/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2006 00:00

Autos na Seção Administrativa
01/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2006 00:00

Autos no M.P.
24/10/2006 00:00

Outros
23/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2006 00:00

Autos no M.P.
22/09/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2006 00:00

Outros
12/09/2006 00:00

Autos no M.P.
06/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2006 00:00

Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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