13/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
26/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:39

Expedição de Carta.
30/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Vitorino Vieira (OAB 200538/SP), Thales Branco Goncalves (OAB 379343/SP), Julio Cesar Rominho (OAB 394399/SP), Marcitonia Marques da Silva (OAB 419682/SP) Processo 1021995-17.2021.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Vicente de Paulo Ribeiro - Reqda: Paola Cristina Soares Lemos -

Vistos.

I- Folhas 66/67: homologo para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos.

III- Folhas 45/53: ante o decidido, considerando o teor da condição inicial elencada no termo do acordo, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, homologo também a desistência do recurso impetrado pela requerida Paola Cristina Soares Lemos.

IV- No mais, exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, considerando serem o autor e a requerida Paola, beneficiários da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a requerida CELEUNICE SOARES DA CRUZ, via correio, com aviso de recebimento eletrônico, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso (1% sobre o valor da causa atualizado), no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Para tanto, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, será considerada válida a intimação da parte executada dirigida ao mesmo endereço onde ocorreu a citação, sendo ônus da parte a comunicação de eventual mudança temporária ou definitiva.

IV- Eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado.

V- Oportunamente, arquive-se.

VI- Intime(m)-se.

Franca, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 09:39

Ato ordinatório
12/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 09:37

Julgada Procedente a Ação
24/10/2022 13:22

Conclusos para julgamento
24/10/2022 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
12/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 12:23

Juntada de Mandado
21/07/2022 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:17

Expedição de Mandado.
23/06/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 15:41

Conclusos para despacho
15/12/2021 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2021 23:16

Expedição de Carta.
29/08/2021 23:16

Expedição de Carta.
29/08/2021 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 17:11

Decisão
24/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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