05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008416-33.2015.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Virgínia Sales de Freitas - Banco do Brasil S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

A equipe verificou que fora expedida (porém, ainda não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa).

Por sua vez, não fora constatado o recolhimento adequado das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento, cujo número seja pertinente ao mesmo da guia).

O recolhimento referente à despesa do Oficial de Justiça às fls. 106/107 NÃO foi recolhida na guia correspondente, conforme estabelecido na r.

Sentença (fls.620/621) e carta (fl. 636).

Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas).

Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima).

Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Intimem-se.

Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.

Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 21:22

Suspensão do Prazo
01/08/2025 05:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:24

Expedição de Carta.
31/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 09:12

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:37

Penhora Deferida
11/06/2025 20:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2025 09:22

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 20:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 22:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
03/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:31

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 21:20

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:32

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2023 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:02

Recebido o recurso
28/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/03/2023 10:33

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.
07/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/03/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 19:12

Conclusos para despacho
04/03/2023 19:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 14:50

Arquivado Provisoriamente
15/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:23

Conclusos para despacho
08/02/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:51

Expedição de Certidão.
27/11/2021 03:09

Suspensão do Prazo
19/11/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
10/10/2021 05:04

Suspensão do Prazo
02/10/2021 21:57

Suspensão do Prazo
24/09/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 23:26

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
13/09/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:17

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 08:43

Decisão
17/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:34

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 23:59

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 00:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:16

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2021.
06/07/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 17:02

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:30

Conclusos para despacho
24/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
21/06/2021 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/06/2021 15:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/06/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 14:49

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2018 18:26

Arquivado Provisoriamente
11/06/2018 09:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/06/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 09:53

Arquivado Provisoriamente
04/05/2018 09:52

Expedição de Certidão.
02/05/2018 10:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/05/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 15:24

Arquivado Provisoriamente
17/05/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 11:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/05/2016 17:20

Conclusos para despacho
11/05/2016 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
02/04/2016 01:58

Suspensão do Prazo
15/03/2016 15:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2016 16:21

Decisão
11/03/2016 12:02

Conclusos para despacho
11/03/2016 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 17:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2016 10:53

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
17/02/2016 11:09

Conclusos para julgamento
17/02/2016 11:08

Conclusos para despacho
17/02/2016 11:06

Conclusos para julgamento
16/02/2016 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2016 12:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 17:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2016 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2016 15:13

Juntada de Mandado
29/01/2016 09:36

Conclusos para despacho
29/01/2016 09:35

Expedição de Certidão.
28/01/2016 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2016 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2016 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2015 13:20

Expedição de Mandado.
17/12/2015 15:53

Recebida a Petição Inicial
17/12/2015 14:11

Conclusos para despacho
16/12/2015 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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