30/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000081-18.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural - Maria Helena de Oliveira Belintani - - Giovana Carla Belintani - - Priscila Belintani - Eloi Gonçalves Junior - - Adriana Joseni Julio Agreli Gonçalves -

Vistos.

Trata-se de ação revisional de contrato de arrendamento rural em que a parte requerente pretende, em suma, a revisão das condições de pagamento pelo arrendamento da terra objeto da lide, explorada pela parte requerida na atividade de agropecuária (criação de gado bovino).

Pede a revisão do contrato de arrendamento, com a determinação de novo valor, nos termos de perícia judicial a ser realizada nos autos.

Em contestação, a parte requerida não apresentou preliminares (fls. 76/81)..

As partes foram intimadas a especificar provas (fls. 103/105), sendo que a parte requerida pugna pela realização de perícia na propriedade rural (fls. 106/107), ao passo que a parte autora pede o depoimento pessoal da parte ré, a oitiva de testemunhas e a prova pericial (fls. 108/112). É o breve relatório.

DECIDO.

Em vista do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão desaneamentoeorganizaçãodo processo.

As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, razão pela qual dou o feito por saneado, deferindo a produção das provas úteis e tempestivamente solicitadas, mormente a prova pericial, por ora.

Para tanto, nomeio perito o engenheiro CLEBER JOSÉ MORAES, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, para realização da perícia in loco, independentemente de compromisso.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao perito da nomeação supra, para que tome ciência de todo o processado bem como para que estime seus honorários.

Salvo exceção concernente à justiça gratuita, incumbe às partes antecipar o pagamento dos atos que requererem no processo (art. 82, do NCPC 2015), sendo que a remuneração do perito judicial deverá ser adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando esta for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (art. 95, do NCPC 2015).

Na hipótese em exame, a prova pericial foi requerida por ambas as partes, de maneira que deverá haver entre elas o rateio do valor dos honorários periciais, na proporção de 50% para cada uma.

Prosseguindo, para fins de organização e economia, saliento que o pedido de designação de audiência para produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhas) será oportunamente apreciado, após a realização da perícia, se as partes reiterarem o interesse na realização de tal prova.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC.

Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), BRUNA LEMES FEBOLI (OAB 308487/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:40

Juntada de Mandado
04/05/2025 09:38

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:16

Expedição de Carta.
20/01/2025 17:16

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
19/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
17/01/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010826-86.2024.8.26.0053

Ademar Costa de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anselmo Lima dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 2128385-58.2025.8.26.0000

Antonio Dias

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0002070-04.2025.8.26.0005

Prev Facil Consultoria e Assessoria Prev...

Juraci de Jesus Dias

Advogado: Maria Juliana Alves de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001875-76.2016.8.26.0438

Comercial Liara de Lins LTDA

Leticia Alves da Silva Goncalves

Advogado: Cristian de Sales Von Rondow

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2016 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1030351-05.2025.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

Omar Fernandes

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:35

Exibir Processo