13/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079468-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Joao Carlos Damas -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP)
02/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 23:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 01:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 01:25

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 20:58

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 20:08

Suspensão do Prazo
24/10/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503744-77.2020.8.26.0114

Justica Publica

Ingrid Oliveira Martins

Advogado: Jose da Silva Chama

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1021032-91.2024.8.26.0361

Josmar Cassola Silva

Top Imoveis Mogi Negocios Imobiliarios L...

Advogado: Fabio Martins Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1503744-77.2020.8.26.0114

Justica Publica

Samuel Assis de Castro

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1003898-06.2025.8.26.0009

Gustavo de Oliveira Catto

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Mative

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0003391-40.2025.8.26.0566

Silnei Sanchez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Silnei Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 09:18

Exibir Processo