TJSP - 1503744-77.2020.8.26.0114

1ª instância - 01 Juri de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INGRID OLIVEIRA MARTINS

CPF *06.***.*91-55

SAMUEL ASSIS DE CASTRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSE DA SILVA CHAMA

Terceiro

Partes

TEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MATHEUS ARAUJO VIEIRA GONCALVES

CPF *47.***.*46-20

MARCELO PIANUCCI (PM)

CPF *05.***.*99-11

PAULO CESAR NUNES FONSECA (PM)

ERICA OLIVEIRA MARTINS

CPF *29.***.*83-39

EMERSON LUCAS TANGERINO

CPF *41.***.*92-08

LARISSA VITORIA SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA INGRID OLIVEIRA MARTINS e outro, PROCESSO Nº 1503744-77.2020.8.26.0114, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO RAMOS MENDES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: INGRID OLIVEIRA MARTINS, Solteiro, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, RG 39.378.119, CPF *06.***.*91-55, mãe ERICA OLIVEIRA MARTINS, Nascido/Nascida em 30/03/2002, natural de Osasco, - SP, Outros Dados: 19-99750-0195, com endereço à Intimação remota, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DA SENTENÇA (CPP, art. 492 a 493): finda a votação e assinado o respectivo termo, o(a) Juiz(a) Presidente(a) lavrou a sentença nos termos do artigo 492 do Código de Processo Penal, de acordo com a seguinte síntese: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para: CONDENAR  a ré INGRID OLIVEIRA MARTINS como incursa nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, à pena de 21 (vinte e um) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO; e do art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 15 (quinze) dias-multa, em regime inicial SEMIABERTO, totalizando, em razão do concurso material de crimes, 22 (vinte e dois) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e 15 (quinze) dias-multa, em seu mínimo legal. Nos termos do que restou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.068: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. (STF. Plenário. RE 1.235.340/SC, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 12/09/2024 - Repercussão Geral – Tema 1068 - Info 1150)”. Decreto a prisão dos réus. Não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. É que, diferentemente do que se passa em relação aos demais crimes, nenhum tribunal tem o poder de substituir a decisão do júri. A exequibilidade das decisões tomadas pelo corpo de jurados não se fundamenta no montante da pena aplicada, mas na soberania dos seus veredictos. Assim, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor dos réus  INGRID OLIVEIRA MARTINS. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 16 de setembro de 2025.

  • 18/09/2025 14:11

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2025 10:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 18/09/2025 08:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/09/2025 08:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 18/09/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2025 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 01:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 16/09/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 01:42:19, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 11/09/2025 08:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 15:51

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2025 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 15:50

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2025 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503744-77.2020.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INGRID OLIVEIRA MARTINS - Nota de Cartório: os autos encontram-se com vista ao Defensor para ciência para ciência do documento de fl.566, bem como sobre a mídia importada aos autos, à fl.570. - ADV: JOSÉ DA SILVA CHAMA (OAB 61871/SP)

  • 04/09/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 15:42

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2025 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2025 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/07/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 14:30

    Autos no Prazo

  • 30/09/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 21/09/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:58

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 24/08/2024 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:32

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/05/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/03/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:13

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/03/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:40

    Recebido o recurso

  • 16/02/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:48

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 15/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 15:07

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 15:01

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 09:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 13:58

    Mudança de Magistrado

  • 08/05/2023 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 10:29

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 07:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 20:40

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2022 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 15:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 31/10/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2022 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.

  • 06/12/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:16

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 29/01/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/01/2021 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:25

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:17

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2020 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 11/06/2020 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2020 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:04

    Mudança de Classe Processual

  • 01/06/2020 18:51

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 18:48

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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