TJSP - 1502730-97.2021.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONECLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO SANTOS JUNIOR

CPF *61.***.*02-73

DOUGLAS VICTOR DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*62-85

JEFERSON GOMES SACHETI

CPF *64.***.*49-79

Advogados

JULIO CESAR MOITA

OAB: 283063/SP

CPF *22.***.*86-23

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 1502730-97.2021.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DOUGLAS VICTOR DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    De acordo com a manifestação ministerial, ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

    Arbitro os honorários do patrono nomeado no valor fixado na tabela do convênio Defensoria/OAB para a hipótese.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 25/08/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:47

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/08/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 13:09

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 18/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/07/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 09:17

    Desmembrado o feito

  • 25/08/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 20:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 20:20

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:00

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2022 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/05/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 20:32

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 20:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 20:30

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2021 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 20:29

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 20:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 20:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 05:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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