04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0001779-22.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001779-22.2024.8.26.0366; Indenização Trabalhista; Recorrente: Miralva Salomao Teixeira Rosa; Advogado: Jose Alexandre Batista Magina (OAB: 121882/SP); Advogada: Rosemary Fagundes Genio Magina (OAB: 122565/SP); Recorrido: Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá; Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:54

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:39

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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