05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016417-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francisca Valencio Ribeiro - Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 01:10

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:33

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 20:39

Ato ordinatório
22/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 15:00

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 18:20

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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