08/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:21

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500374-43.2025.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ROBERTO DE FREITAS -

Vistos.

Defiro a juntada de procuração (pág. 146), anotando-se.

Recebo a denúncia, porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, conforme se vê na r. decisão de págs. 75/77.

Págs. 148/152: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa do acusado LUCAS referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Pedido de assistência judiciária gratuita: comprove a Defesa, por documento hábil e no prazo de 10 (dez) dias, a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Recebida a denúncia
28/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2025 03:28

Suspensão do Prazo
06/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:36

Evoluída a classe de 279 para 300
24/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:27

Mudança de Magistrado
24/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:47

Apensado ao processo
15/07/2025 15:23

Mudança de Magistrado
15/07/2025 14:58

Evoluída a classe de 279 para 300
15/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:47

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:48

Determinação de Redistribuição por Prevenção
11/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/07/2025 08:10

Mudança de Magistrado
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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