25/04/2025 16:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 16:49

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:48

Expedido Certidão
07/04/2025 08:07

Prazo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/03/2025 14:34

Expedido Certidão
11/03/2025 14:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 12:22

Expedido Certidão
10/03/2025 12:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 11:01

Acórdão registrado
10/03/2025 09:46

Julgado virtualmente
21/02/2025 18:57

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2025 17:46

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/02/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 11:22

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/12/2024 12:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/12/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
07/12/2024 16:25

Juntada de petição
07/12/2024 16:25

Expedido Termo
07/12/2024 16:25

Expedido Termo
29/11/2024 07:05

Expedido Certidão
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/11/2024 10:24

Expedido Certidão
18/11/2024 10:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:26

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2024 14:50

Distribuição por Sorteio
13/11/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/11/2024 11:11

Processo Cadastrado
08/11/2024 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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