TJSP - 0000558-81.2017.8.26.0355

1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER SAVIOLI

CPF *33.***.*06-17

Advogados

LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA

OAB: 261691/SP

CPF *08.***.*86-27

HIKOHAKU SHIOYA

OAB: 34440/SP

CPF *57.***.*01-04

Terceiro

Partes

JOSEFA MARIA PINHEIRO ALVES

CPF *49.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOVAL DOS SANTOS

CPF *61.***.*15-91

WALDOMIRO SAVIOLI

CPF *47.***.*87-81

JUVENAL CARDOSO DE MELO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000558-81.2017.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Wagner Savioli -

    Vistos.

    Não havendo mais nada a delibera nos presentes autos, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA (OAB 261691/SP), HIKOHAKU SHIOYA (OAB 34440/SP)

  • 04/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2025 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 11:17

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:59

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/01/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:31

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 13:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:28

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 25/07/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 11:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/11/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 12:02

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:41

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 17/11/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:53

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 15:28

    Decisão

  • 25/10/2021 10:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2022 02:30:00, 1ª Vara.

  • 05/10/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2020 17:20

    Decisão

  • 07/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 16:25

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/01/2019 14:37

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2018 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 11:28

    Juntada de Carta precatória

  • 11/06/2018 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 15:58

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2018 10:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2018 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2018 15:39

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2018 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2018 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2018 03:00:00, 1ª Vara.

  • 15/03/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2018 13:41

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2018 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 11:03

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2018 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2018 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 15:44

    Decisão

  • 19/12/2017 13:50

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2018 02:00:00, 1ª Vara.

  • 18/12/2017 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2017 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2017 10:09

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2017 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2017 11:40

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2017 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2017 16:49

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2017 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2017 15:03

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2017 10:57

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2017 08:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 15:28

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/08/2017 14:57

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 25/08/2017 14:57

    Processo Digitalizado

  • 25/08/2017 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2017 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2017 12:21

    Apensado ao processo

  • 25/08/2017 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2017 15:46

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/07/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/07/2017 19:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2017 18:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/07/2017 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2017 18:28

    Processo Materializado

  • 28/06/2017 18:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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