04/09/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501789-15.2024.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRICA CRISTINA ROMANO -

Vistos.

Atenda-se o requerido pelo Dr.

Promotor de Justiça a pág. 107, providenciando-se o necessário.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o requerimento de instauração de incidente para verificação de eventual dependência químico-toxicológica (pág. 103).

Recebo a denúncia, porque há prova da existência do crime (laudo pericial de págs. 31/33) e indícios suficientes de autoria, uma vez que policiais militares, em patrulhamento de rotina em local conhecido como ponto de venda de "drogas, localizaram a acusada e outros dois indivíduos que, ao notarem a presença da viatura, tentaram dispersar-se; os agentes da lei os abordaram, momento em que perceberam a dificuldade na fala da acusada ÉRICA, que estava com objetos na boca.

Posteriormente constatou-se que eram 10 (dez) "eppendorfs" de "crack".

Com ela ainda foram encontrados R$ 130,00 (cento e trinta reais) em notas diversas.

Haviam denúncias pretéritas em desfavor da referida acusada.

Págs. 97/103: no momento, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, e as demais matérias alegadas pela Defesa da acusada ÉRICA referem-se ao mérito da ação, caso em que serão objeto de deliberação oportuna.

Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência por videoconferência (telepresencial), no formato misto ou híbrido, em que há possibilidade tanto de comparecimento por videoconferência como presencial (na sala de audiências do Fórum), nas duas hipóteses para profissionais que atuam no ato e pessoas a serem ouvidas (vítimas, declarantes ou informantes, testemunhas, acusados soltos etc), presumindo-se, no silêncio, que nada têm a opor.

Não havendo possibilidade de participação por videoconferência, o(a) profissional ou as demais pessoas sobreditas se deslocam ao Fórum para comparecimento na forma presencial.

No referido sistema, os acusados presos, ainda que por outro processo, participam do atopor videoconferência, do próprio estabelecimento prisional, com conexão à internet de boa qualidade, conforme se tem constatado diariamente em audiências realizadas nesta Vara, e entrevista prévia com o(a) profissional responsável por sua Defesa, assegurados, portanto, o contraditório e a ampla defesa.

Int.

Diligencie-se. - ADV: FABIANE MICHELE DA CUNHA (OAB 180341/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:06

Recebida a denúncia
25/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 16:31

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 14:15

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:17

Expedição de Mandado.
12/01/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:27

Evoluída a classe de 279 para 300
05/11/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 20:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051485-81.2021.8.26.0100

R. A. E. Administracao, Incorporacoes e ...

Aparecida Landim

Advogado: Felipe Mangini de Oliveira Finholdt Pere...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 06:07

Exibir Processo

Processo nº 0009489-11.2025.8.26.0576

Kletor Adriano Rizo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carlos Henrique Martinelli Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1059866-39.2025.8.26.0100

Bar e Lanches Amigos da Chacara Santo An...

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Vinicius Almeida Lima de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0017630-94.2022.8.26.0100

Paulo Nelson Nachim

Gmm Industria e Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Marcia Rachel Ris Mohrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0004969-92.2025.8.26.0451

Tatiane da Silva Freitas

Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento ...

Advogado: Lenita Davanzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2022 14:34

Exibir Processo