TJSP - 1011102-59.2024.8.26.0099
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011102-59.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a -
Vistos.
Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que os fundamentos do recurso não dizem respeito a eventual omissão, obscuridade, contradição interna no provimento jurisdicional embargado.
O fato é que o embargante pretende rediscutir o conteúdo do provimento jurisdicional através dos presentes aclaratórios, o que não pode ser admitido, já que, de acordo com a norma adjetiva, em caso de mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão ou da sentença proferida pelo juízo, resta-lhe apresentar o recurso cabível, devolvendo o conhecimento da matéria às instâncias superiores.
Nada há, pois, a ser declarado no provimento jurisdicional indicado pelo embargante, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração opostos.
Pág. 292/318: Apelação interposta pela parte autora. À parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem manifestação do apelado, os autos subirão ao Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, para exercício do juízo de admissibilidade.
Intime-se. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) -
29/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:38
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/08/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 09:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:32
Julgada improcedente a ação
-
16/07/2025 17:15
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:17
Ato ordinatório
-
28/05/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Réplica
-
17/12/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:40
Ato ordinatório
-
04/12/2024 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
19/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
06/11/2024 16:58
Recebida a Petição Inicial
-
06/11/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/11/2024 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/11/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 14:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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