02/08/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 12:49

Extinto o processo sem resolução do mérito por
02/07/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 18:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 14:05

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:06

Mandado devolvido #{resultado}
14/03/2024 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:46

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1024833-93.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parque Fremont Incorporações Spe Ltda - 1.

Indefiro a citação por carta, conforme se postula na inicial, porque tal modo de citação é incompatível com o processo de execução, conforme se verifica do parágrafo 1º, do artigo 829, da Lei n. 13.105/15 (Novo CPC). É que diferentemente da cognição, o mandado de citação na execução compreende ordem para penhora e avaliação, o que é impossível de se obter na citação pelo correio.

Cumpre lembrar que a regra contida no artigo 771, par. único, do novo CPC, de extensão das disposições do Livro I da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação, que está metido no Livro IV da Parte Geral do referido Código.

Logo, não é lógico o entendimento de que o novo CPC veio com o propósito de tornar regra geral a citação pelo correio, ainda seja processo de execução. É que, como disse alhures, a citação para a execução, em particular a por quantia certa, tem peculiaridades que tornam inadmissíveis a citação pelo correio, como a penhora e avaliação.

Por tais razões indefiro a citação pelo correio e determino a citação pessoal (novo CPC, artigo 829, parágrafo 1º).

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a respectiva diligência, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Sem prejuízo, atendido o item "1" acima, determino a citação do executado (art. 829, CPC), servindo-se desta de mandado, para que PAGUE a dívida no PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, acrescida do pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do débito exequendo (reduzido pela metade para o caso de pagamento neste prazo: art. 827, par. 1º, CPC)), ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de 15 (QUINZE) art. 915 CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914), cuja contagem dar-se-á na forma do artigo 231 do CPC.

Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem o pagamento, independentemente da devolução da primeira via do presente mandado, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER a IMEDIATA PENHORA dos bens indicados na inicial ou não os havendo, em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, com inicial, juros, custas e honorários advocatícios (art. 829, par. 1º, CPC), efetuando-se a penhora onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

Em se cuidando de execução de crédito com garantia real, a penhora recairá no bem dado em garantia (art. 835, par. 3º, CPC).

De tudo será lavrado o respectivo auto (art. 838 CPC), dele INTIMANDO-SE o executado (art. 841 CPC) e seu cônjuge, se casado for e se a penhora recair sobre imóvel (art. 842, CPC).

Em não os localizando, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas e, desde logo, autorizo a INTIMAÇÃO com hora certa (da penhora e do prazo para embargos.

Ato contínuo proceda-se a AVALIAÇÃO, (CPC: arts. 829, par. 1º e 870) lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o executado.

Inexistindo indicação e não encontrando bens passíveis de penhora, deverá o Sr.

Oficial de Justiça atentar ao que lhe determina o disposto no artigo 836, par. 1º, CPC, descrevendo os bens QUE GUARNECEM a residência ou estabelecimento do executado.

Autorizo a realização da diligência em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no artigo 212 do CPC, respeitada a norma Constitucional insculpida no art. 5º, inciso XI.

Ocorrendo obstrução da penhora pelo executado, autorizo ordem de arrombamento e uso de força policial, na conformidade do art. 846, § 1º ao 4º, do CPC.

Eventual proposta de autocomposição deverá ser certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, conforme lhe impõe o artigo 154, VI, do CPC. 3.

Defiro a expedição de certidão premonitória (art.828, CPC), caso atendido o item "1" acima.

Intime-se.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:40

Mandado devolvido #{resultado}
10/04/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:57

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2022 13:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003453-84.2020.8.26.0066

Bianca Pereira

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Maria Emilia Veloso Cappi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1015763-60.2022.8.26.0161

Banco Bradesco S/A

Robert William Moreira Pires

Advogado: Orlando Dagosta Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1010359-63.2022.8.26.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Helcio de Lima Santana

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1080305-76.2022.8.26.0100

Thiago Rivelles Paiva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0008628-85.2023.8.26.0223

Lucas Bispo dos Santos 46300440869

Cloudwalk Meios de Pagamentos e Servicos...

Advogado: Leonardo Batista de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 19:56

Exibir Processo