26/08/2025 09:59

Prazo
26/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132604-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Liguor Src Ltda. - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - CONTRATO BANCÁRIO - COBRANÇA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA A ALEGAR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO MÚTUO OBJETO DA COBRANÇA - AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE NÃO É ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR - RÉ NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO, OU A INJEÇÃO EM SEU PATRIMÔNIO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 100.000,00, POSTERIORMENTE RENEGOCIADO - ALEGAÇÕES QUANTO À FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO QUE NÃO DEVEM SER ACOLHIDAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 341, CAPUT, DO CPC - SE A DEVEDORA NÃO ARROSTA ESPECIFICAMENTE A CELEBRAÇÃO DO MÚTUO, APENAS ERGUENDO TESES TANGENCIAIS QUANTO À COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA, A COBRANÇA SE MOSTRA LEGÍTIMA - POSSIBILIDADE, AINDA, DA DEVEDORA TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DE SUA CONTA, DEMONSTRANDO A INEXISTÊNCIA DO RECURSO FINANCEIRO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, A FIM DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, INCISO II, CPC) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Andre Luis Fulan (OAB: 259958/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Sala 702 - 7º andar
25/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 13:23

Acórdão registrado
25/08/2025 11:25

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Prazo
11/04/2025 12:05

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 12:26

Prazo
09/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 17:11

Despacho
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 15:29

Processo Cadastrado
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038172-22.2022.8.26.0002

Escola de Ensino Fundamental e Transport...

Raymundo Pereira da Cruz

Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0021547-98.2002.8.26.0011

Banco do Brasil SA

Luiz da Mata Ribeiro Filho

Advogado: Hideki Teramoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2002 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1001757-38.2025.8.26.0001

Almeida &Amp; Amaral Administracao de Imovei...

Simone Cotrim Santos Silva

Advogado: Paulo Fernando Ge do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0004275-97.2022.8.26.0041

Justica Publica

Rafael Oliveira Ambrosio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1132604-93.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Liguor Src LTDA.

Advogado: Andre Luis Fulan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 14:07

Exibir Processo