12/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004275-97.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAFAEL OLIVEIRA AMBROSIO - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 01 (um) dia da pena corporal, atento as 20 (vinte) horas de frequência escolar, no período de 07/04/2025 a 11/04/2025 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:09

Ato ordinatório
04/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:40

Declarada a Remição
03/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:50

Ato ordinatório
11/07/2025 13:15

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório
30/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:58

Declarada a Remição
21/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:28

Suspensão do Prazo
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:02

Homologado o Cálculo
23/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:18

Concedida Progressão de regime
19/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:36

Ato ordinatório
20/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:12

Declarada a Remição
11/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:19

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:11

Suspensão do Prazo
18/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:36

Homologado o Cálculo
17/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
12/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 16:00

Realizado Cálculo
30/03/2023 15:59

Apensado ao processo
03/02/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022 13:01

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2022 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:26

Expedição de Ofício.
28/09/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 01:21

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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