04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020032-52.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elton Jhonatas Aparecido de Almeida Carvalho -

Vistos.

Fls. 452-459: Com razão ao autor.

Revela-se necessária a realização da nova prova pericial, a fim de que sejam esclarecidos a contento os quesitos complementares, de extrema relevância para o deslinde da ação, o que, com todas as vênias, não ocorreu com a manifestação de fls. 415/417, que se limitou a repetir conclusões anteriores, sem esclarecimentos pormenorizados das questões apontadas.

Fica, portanto, determinada a realização de nova prova pericial médica, e para tanto nomeio como perito judicial o Dr.

Luiz Antonio Mussi, que deverá ser intimado via Portal e cadastrado no sistema SAJ, constando seu CPF.

Ficam arbitrados honorários periciais nos termos da Portaria 01/2024, a todos exames realizados, inclusive os de otorrinolarinlaringologia, oftalmologia, psiquiatria, ou, ainda, aqueles que incluam várias patologias indicadas na inicial e examinadas pelo mesmo perito - 30 (trinta) UFESPs.

Intime-se o INSS por Portal, para providenciar o depósito nos autos do valor arbitrado.

O perito deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas quando divergir das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91.

As partes poderão arguir o impedimento ou suspeição do perito - se o caso -, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III).

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias, após a intimação das partes acerca da apresentação do laudo pericial (CPC, art. 477, §1º).

Com o depósito dos honorários periciais, providencie-se a intimação do perito, por e-mail, para início dos trabalhos.

Designados data e horário pelo perito, intime-se o(a) autor(a), através de seu advogado, pela imprensa oficial, para comparecimento à perícia, no endereço informado, munido(a) de documentos pessoais e de todos aqueles relacionados à lesão incapacitante porventura existentes, especialmente laudos, exames, prontuários e demais documentos médicos e fisioterápicos, além de eventuais cartas e laudos do INSS, tudo a ser entregue (originais ou cópias) no ato da perícia.

Laudo em 30 dias, mediante apresentação em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, utilizando-se de certificado digital, em conformidade com o Provimento nº 45/2017 e art. 1.282, das NSCGJ Int. - ADV: ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), BIANCA SANTI (OAB 449022/SP)
03/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:42

Suspensão do Prazo
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:34

Ato ordinatório
24/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:40

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:54

Ato ordinatório
06/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:02

Expedição de Carta.
20/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:26

Ato ordinatório
08/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:20

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:50

Recebida a Petição Inicial
09/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072774-12.2024.8.26.0053

Josi Mara Aguiar Prevides

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Cassio Cirino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1072774-12.2024.8.26.0053

Josi Mara Aguiar Prevides

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012143-19.2025.8.26.0037

Geraldo de Oliveira Freire

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Claudemir de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1504268-23.2023.8.26.0291

Municipio de Jaboticabal

Rainha Transportes e Cargas Eireli

Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0019253-82.2008.8.26.0037

Sol Invest Empreendimentos e Participaco...

Sebastiao Ranzoti

Advogado: Renato Luiz Franco de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2008 18:40

Exibir Processo