26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016834-13.2024.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Larissa Rodrigues Fernandes - Reginaldo Aparecido do Sacramento - - Maria de Lourdes Bertuola - 1.

Vistos. 2.

Trata-se de embargos de declaração interpostos tempestivamente. 3.

Os embargos merecem ser acolhidos, porquanto houve efetiva omissão na decisão proferida. 4.

Ante o exposto, acolho os embargos para que a decisão passe a constar da seguinte forma: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de débito locatício e, em consequência, declaro rescindido o contrato de locação, concedendo ao réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel locado, sob pena de despejo.

Condeno o réu pagar os alugueres e encargos vencidos e os que vencerem até a desocupação do imóvel locado, observada a prescrição declarada, corrigidos e acrescidos de juros de mora a partir de cada vencimento, além de gastos com pintura e demais reparos até entrega das chaves, a serem apurados em liquidação.

Os réus arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação.

Para a execução provisória da sentença e do despejo, fica a autora dispensada de prestar caução, nos termos do artigo 64 da Lei n. 8.245/91, com a nova redação dada pela Lei nº 12.112/2009.

Publique-se e intime-se. 5.

Intimem-se. - ADV: MARCELO NASSER LOPES (OAB 315373/SP), GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA (OAB 356388/SP), GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA (OAB 356388/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 05:15

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 13:50

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 07:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 09:05

Expedição de Carta.
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Juntada de Ofício
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:47

Expedição de Carta.
14/02/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
16/12/2024 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:19

Ato ordinatório
28/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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