27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000008-45.2025.8.26.0223/SPAUTOR: RAFAEL DE BARROS BATISTAADVOGADO(A): TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em reativar a conta da parte autora na rede social Facebook sob o nome ?Rafael Barros?, devendo, para tanto, a parte autora indicar um e-mail seguro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que fica preestabelecido como perdas e danos para o caso de descumprimento da medida, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais.
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 13:57

Juntada de Petição
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Determinada a intimação
11/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:44

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
06/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:29

Determinada a intimação
06/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:18

Juntada de Petição
16/07/2025 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:59

Determinada a citação
15/07/2025 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:17

Despacho - Complementar ao evento nº 8
11/06/2025 15:17

Determinada a intimação
11/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:42

Despacho
13/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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