01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003062-71.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ABNER TEODORO DA SILVA SOUZA - Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o calculo de liquidação das penas (págs. 397/401).

Tendo vista o início do cumprimento das penas pelo reeducando, conforme advertência de págs. 390/391, bem como, a manifestação ministerial (pág. 416), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

No mais, solicito à Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas ao reeducando acima indicado no Livramento Condicional, cuja cópia da decisão/termo de advertência segue no anexo.

Informo, outrossim, que o término das penas está previsto para 24 de setembro de 2028 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicado à este Juízo.

O reeducando já encontra-se cadastrado no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo (pág. 411).

Oficie-se a DIG local, para fiscalização do Regime Aberto/Livramento Condicional.

Pág. 417: ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: FÁBIO ABDO PERONI (OAB 219334/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 409626/SP)
29/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 08:31

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 08:31

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Expedição de Alvará.
15/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:07

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:45

Concedido o Livramento Condicional
16/06/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:52

Homologado o Cálculo
19/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:13

Apensado ao processo
06/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:41

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:31

Concedida Progressão de regime
28/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:27

Concedida Progressão de regime
02/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:21

Homologado o Cálculo
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:01

Apensado ao processo
02/09/2024 16:30

Juntada de Ofício
05/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:11

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:46

Determinada a Regressão de Regime
10/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:14

Juntada de Ofício
09/04/2024 16:58

Juntada de Ofício
09/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:58

Juntada de Ofício
09/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:46

Homologado o Cálculo
19/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 14:22

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 08:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:21

Concedida Progressão de regime
27/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:30

Homologado o Cálculo
16/02/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:55

Concedida Progressão de regime
18/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:06

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:08

Homologado o Cálculo
15/12/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 05:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:42

Homologado o Cálculo
29/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:46

Apensado ao processo
29/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:15

Expedição de Ofício.
30/06/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087739-14.2025.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Charbel Bechara

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002479-86.2025.8.26.0099

Eloa Kamily de Lima Camacho

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Advogado: Rafael Luiz Silveira Bizarria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1003334-51.2024.8.26.0562

Cristiano Fernandes Braga

Elcio Divino de Souza Junior

Advogado: Angela Maria Evangelista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0000988-02.2025.8.26.0016

Karoline Almeida Rangel

Hurb Technologies S.A

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0019142-78.2023.8.26.0100

Maria Augusta de Fatima Nunes Nogueira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 20:21

Exibir Processo