TJSP - 4000152-19.2025.8.26.0223
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 14:10
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 14:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000152-19.2025.8.26.0223/SPRÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em reativar as contas da parte autora na rede social Instagram, a saber, @giver.of.feelings, @i_whatissee_i e @atravesdaminhaperspectivahjs, devendo, para tanto, a parte autora indicar um e-mail seguro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que fica preestabelecido como perdas e danos para o caso de descumprimento da medida, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais. -
25/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 14:45
Julgado procedente em parte o pedido
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22/08/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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18/08/2025 14:39
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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12/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 16:04
Determinada a intimação
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11/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
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05/08/2025 21:07
Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
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04/08/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 13:54
Determinada a intimação
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23/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:15
Determinada a intimação
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11/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 16:04
Juntada de Petição
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17/06/2025 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
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09/06/2025 10:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/06/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 15:42
Determinada a citação
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04/06/2025 22:14
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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