TJSP - 0001610-38.2015.8.26.0370

1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO AUGUSTO DE SANTANA

Advogados

LINCOLN ROGERIO DE CASTRO ROSINO

OAB: 187971/SP

CPF *68.***.*67-48

Terceiro

Partes

C.R.R.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ROGERIO ROSA

CPF *12.***.*52-98

DERDEBE SANTOS DUO JUNIOR

MAYKON FERNANDO PEREIRA PINTO

CPF *25.***.*80-09

TATIELE DOS SANTOS ALVES

APARECIDA SANTANA DA SILVA BARROSO

CPF *05.***.*30-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lincoln Rogério de Castro Rosino (OAB 187971/SP) Processo 0001610-38.2015.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Augusto de Santana -

    Vistos.

    Acolho o pedido do Ministério Público de fl. 257 e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu com fundamento no artigo 107 inciso IV, do Código Penal.

    Tendo em vista o requerimento do Ministério Público, o que enseja a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios.

    Proceda a serventia as anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2021 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 20:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/11/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2020 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:20

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 11/02/2020 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 14:32

    Revogada a suspensão do processo

  • 26/11/2019 18:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2020 03:50:00, Vara Única.

  • 14/08/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 14:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2019 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2018 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2017 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2017 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 17:52

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/07/2017 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:57

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:55

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:34

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:31

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 16:10

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2017 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2017 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2017 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 18:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2017 03:15:00, Vara Única.

  • 20/06/2017 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2017 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2017 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2017 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2017 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 10:17

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2017 13:58

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2017 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2016 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2016 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2016 09:22

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2016 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 14:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2016 03:50:00, Vara Única.

  • 05/09/2016 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2015 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2015 17:59

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:18

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2015 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:12

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2015 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/12/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 30/11/2015 12:06

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 20/10/2015 16:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2015 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2015 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2015 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2015 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 08:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2015 13:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2015 16:32

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2015 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2015 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2015 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/06/2015 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2015

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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