TJSP - 1504695-81.2019.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO LOPES

CPF *27.***.*80-29

Advogados

EDUARDO ANDRADE DIEGUES

OAB: 255719/SP

CPF *16.***.*56-26

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 1504695-81.2019.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: JOSE PAULO LOPES -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 213, ante o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

    Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 25/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:45

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 11:49

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 14:20

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 10:04

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:44

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:35

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2022 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 15:59

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 28/03/2022 19:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/03/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:36

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2020.

  • 14/07/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 14:06

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2020 21:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:03

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2019 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2019 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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