TJSP - 0004265-03.2024.8.26.0132
1ª instância - 01 Criminal de Catanduva
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004265-03.2024.8.26.0132 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GILSILAINE FERREIRA DA SILVA - Vistos, etc.
Pág. 68: ciência ao Ministério Público.
Diante do pedido (pág. 62/63) e da manifestação ministerial (pág. 67), a substituição da prestação de serviço comunitário por prestação pecuniária, não pode ser deferida, porque a reeducanda pode cumprir o serviço comunitário aos sábados, domingos e feriados, para não prejudicar sua atividade habitual, também não demonstrou qualquer situação excepcional que justifique tal substituição e ainda, porque já possui uma prestação pecuniária a ser paga (R$ 1.412,00), o que pode comprometer seu sustento e o da sua prole, desta forma, INDEFIRO o pedido de pág. 62.
Aguarde-se por 30 dias, o inicio da prestação do serviço comunitário e a comprovação do pagamento integral ou parcelado da prestação pecuniária.
Int. - ADV: ANDRE LUIS BOSO BENITO (OAB 306701/SP) -
29/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:08
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 02:29
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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17/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 11:49
Conclusos para despacho
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11/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 12:47
Expedição de Ofício.
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09/09/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/09/2024 16:38
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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