08/09/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005451-61.2024.8.26.0132 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Paulo Sergio Dutra de Moraes - Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o calculo de liquidação da pena (págs. 106/108).

Tendo vista o início do cumprimento da pena pelo reeducando, conforme advertência de pág. 105, bem como, a manifestação ministerial (pág. 116), aguarde-se o término, fiscalizando-se.

No mais, solicito à Autoridade Policial que proceda a fiscalização das condições impostas ao reeducando acima indicado no Regime Aberto, cuja cópia da decisão/termo de advertência segue no anexo.

Informo, outrossim, que o término da pena está previsto para 10 de novembro de 2027 e que qualquer observação no descumprimento das condições impostas deverá ser imediatamente comunicado à este Juízo.

O reeducando já encontra-se cadastrado do reeducando no Aplicativo do Projeto V.I.D.A., da Policia Militar do Estado de São Paulo (pág. 113), providenciando a inserção da autorização abaixo concedida.

Oficie-se a DIG local, para fiscalização do Regime Aberto/Livramento Condicional.

Diante do pedido (págs. 121/122) e da manifestação ministerial favorável (pág. 125), defiro o pedido e AUTORIZO o reeducando acima indicado, a ausentar desta cidade, no dia 30 de agosto de 2025, para viagem até a cidade de Matão/SP, sito na Rua Antonio Gorgatti n. 674, Azul Ville, e no dia 31 de agosto de 2025, para prorrogar seu retorno à residência até as 22h30, para exercer atividades pastorais, em face das condições impostas no regime aberto.

Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP), BRUNO BORGHI FRANCISCO (OAB 337535/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP)
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:06

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:38

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:22

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1120700-42.2024.8.26.0100

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Clovis Francisco Fernandes

Advogado: Ruslan Stuchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1120700-42.2024.8.26.0100

Clovis Francisco Fernandes

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 1131314-09.2024.8.26.0100

Sul America Companhia de Seguro Saude

Gilberto Pinto e Silva

Advogado: Renata Vilhena Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1131314-09.2024.8.26.0100

Gilberto Pinto e Silva

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 07:51

Exibir Processo

Processo nº 1002964-88.2023.8.26.0180

Sidnei Goncalves

Kleber Rogerio de Rezende

Advogado: Sheila Susana Marques Antonio Milan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 21:01

Exibir Processo