TJSP - 1001364-82.2024.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:18
Prazo
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05/09/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-82.2024.8.26.0152 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Carlos Divino Calisto de Freitas - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
TAXA DE JUROS MENSAL ABUSIVA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO.
VENDA CASADA DE SEGURO.
PEDIDO DE REVISÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
CABIMENTO.
CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO, E COM APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA EM APARTADO.
LIVRE ESCOLHA DA PARTE AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - Igor Diogo de Souza (OAB: 510232/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:12
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:26
Julgado virtualmente
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29/08/2025 00:30
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 11:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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15/04/2025 14:48
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 13:23
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 14:13
Processo Cadastrado
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08/04/2025 18:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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