04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003386-75.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Silvia Possenti Correa - Latam Airlines Group S/A - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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