05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500161-35.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO BISPO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do V.Acórdão (fls.209/214), considerando as orientações estabelecidas no Comunicado CG nº 67/2025 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que estão em consonância com a Resolução CNJ nº 474/2022 , determino: Em tratando-se de condenação do réu ao cumprimento da pena no regime inicial semiaberto, verifique-se a situação atual do sentenciado, se encontra-se em liberdade ou preso.

Caso o réu esteja em liberdade, não será expedido mandado de prisão por este Juízo.

Providencie a serventia à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ nº 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, com posterior envio ao Juízo da Execução Penal competente.

Caso o sentenciado esteja preso, deverá ser certificada tal condição nos autos, com expedição do competente mandado de prisão.

Após o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execução.

Sem prejuízo, providencie a serventia, através do sistema RENAJUD, a restrição da suspensão de dirigir constante do V.Acórdão.

Intime-se - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:24

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:40

Juntada de Mandado
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
25/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/02/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:39

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:37

Juntada de Mandado
31/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:59

Recebido o recurso
29/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:04

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:03

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:03

Juntada de Mandado
02/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:41

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 21:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 19:26

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 01:30:00, 1ª Vara.
29/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:04

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:04

Juntada de Ofício
02/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:57

Juntada de Mandado
06/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2024 18:11

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:14

Recebida a denúncia
04/06/2024 19:48

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:47

Evoluída a classe de 280 para 283
17/05/2024 18:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2024 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
16/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/03/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 11:26

Expedição de Alvará.
16/03/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 10:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/03/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/03/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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