21/08/2025 12:08

Decisão Monocrática - Não Provida
18/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:42

Documento Finalizado
18/03/2025 11:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 15:05

Despacho
27/02/2025 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/02/2025 12:27

Prazo
27/02/2025 10:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 10:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 18:55

Recurso Especial
06/02/2025 18:55

Despacho
04/02/2025 14:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/02/2025 14:14

Prazo
01/02/2025 19:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:29

Expedido Certidão para Tornar sem Efeito
10/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/01/2025 11:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:07

Prazo
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:09

Acórdão registrado
10/12/2024 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 19:27

Julgado virtualmente
09/12/2024 10:44

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:09

Recebidos os autos do MP
05/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/10/2024 16:40

Informação
25/10/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 17:41

Processo Cadastrado
16/10/2024 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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