TJSP - 0002006-79.2017.8.26.0132
1ª instância - 01 Civel de Catanduva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002006-79.2017.8.26.0132 (processo principal 0002183-10.1998.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Honorários Periciais - José Ylson Sanitá - Microvar Industria Eletro Eletronica Ltda - - Dario Vieira Machado e outro - Considerando a informação da parte exequente de que o acordo foi integralmente cumprido (fls.320), DECLARO extinta a execução, com fundamento no Art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando a antiga redação do inciso III, do Art.4º, da Lei Estadual 11.608/2003 (que se aplica ao caso concreto porque este procedimento executivo teve início antes de 03/01/2024, não incidindo a nova redação trazida pela Lei 17.785/2023), considerando que o fato gerador ficou configurado com a efetiva prestação do serviço pelo Poder Judiciário (instauração deste incidente e pagamento da dívida com a satisfação da execução), fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta sentença no DJE, para a parte(s) executada(s) (vide TJSP; Rel.
MELO BUENO; j.06/11/2018; agravo 2148333-30.2018.8.26.0000) comprovar(em) nos autos o recolhimento das custas finais (valor de R$185,10 - sendo que no caso concreto se aplica o valor mínimo da taxa; Guia DARE, código 230-6 portal de custas ).
Na inércia, observe-se o procedimento do Art.1.098 das NSCGJ para inscrição do débito na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 (DJE de 08/05/2024, p.06).
P.I.C.
Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: JOSÉ YLSON SANITÁ (OAB 185662/SP), JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO (OAB 376704/SP), PAULO CESAR ALARCON (OAB 140000/SP) -
20/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 03:25
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:04
Ato ordinatório
-
16/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
19/03/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 10:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/02/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 13:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/07/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:50
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/04/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2023 22:21
Arquivado Provisoriamente
-
09/07/2023 22:21
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
15/01/2023 20:59
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 00:17
Suspensão do Prazo
-
17/06/2021 23:43
Suspensão do Prazo
-
14/06/2021 23:34
Suspensão do Prazo
-
17/04/2021 04:58
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 06:29
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 09:51
Incidente Processual Instaurado
-
20/10/2020 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 07:38
Expedição de Carta.
-
05/05/2020 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2020 12:18
Decisão
-
27/01/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/12/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 11:15
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 12:54
Decisão
-
19/09/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2019 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2019 10:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/09/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2019 12:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/08/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2019 09:36
Decisão
-
27/08/2019 10:54
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2019 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2019 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2019 23:37
Decisão
-
23/04/2019 14:22
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 14:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/03/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 11:32
Arquivado Provisoriamente
-
18/05/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 09:13
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2018 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 10:15
Decisão
-
02/03/2018 14:19
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2018 00:59
Suspensão do Prazo
-
02/02/2018 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2017 09:56
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2017 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2017 10:57
Proferido Despacho
-
04/10/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
05/09/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2017 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2017 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 15:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 12:18
Decisão
-
03/08/2017 16:13
Conclusos para decisão
-
27/07/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2017 10:27
Proferido Despacho
-
18/07/2017 16:58
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2017 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 15:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/06/2017 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2017 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 14:38
Proferido Despacho
-
28/03/2017 18:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 18:30
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/1998
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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