03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001091-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Theo Oliveira Santos - Blue Med Alvorecer -Associação de Socorros Mútuos - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), NATALYA MEDRADO FEMINA (OAB 504260/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
09/12/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:47

Ato ordinatório
12/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:51

Julgada Procedente a Ação
16/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento
18/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
17/04/2024 01:40

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:20

Ato ordinatório
29/02/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 06:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:19

Expedição de Carta.
24/01/2024 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:39

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
22/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
19/01/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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