26/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
26/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:54

Prazo
31/07/2025 08:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/07/2025 17:50

Prazo
30/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:16

Acórdão registrado
28/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 12:25

Julgado virtualmente
21/07/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:05

Prazo
25/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 13:51

Despacho
23/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 16:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio
22/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 15:46

Processo Cadastrado
11/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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