TJSP - 0004573-83.2017.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DA FONSECA

Advogados

MARCELO MARTINS FERREIRA

OAB: 279345/SP

CPF *45.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 23:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 23:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Martins Ferreira (OAB 279345/SP) Processo 0004573-83.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Andre Luis da Fonseca -

    Vistos.

    Considerando o despacho retro, extraído do processo de conhecimento em trâmite perante a 1ª vara desta comarca, declaro extinta a pena de multa imposta ao sentenciado.

    Arquivem-se os autos.

    Int.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 18:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 18:01

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2018 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2018 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/01/2018 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 11:42

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2017 16:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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