08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022931-78.2024.8.26.0576 (processo principal 1000382-47.2015.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - João Batista Ferreira Doninho - - Marcos Antonio Rosa Paim - - Julio Sevioli Pinheiro - José Carlos Luiz - - Palmira da Silva Lessa Luiz - Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelos executados.

Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes, relativamente ao valor incontroverso, após a juntada do formulário pertinente, no montante de R$ 31.637,20 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos).

Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se MLE do valor remanescente em favor dos executados.

Nos termos do artigo 85, parágrafos 1º, e artigo 86 do Código de Processo Civil, arcará a parte exequente com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o excesso de execução.

Int. - ADV: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/SP)
28/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:28

Determinada a Citação por Edital do Executado
29/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 06:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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