09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004729-86.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - RYAN CALMERIO DE OLIVEIRA - Diante do que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a RYAN CALMERIO DE OLIVEIRA, nos autos do processo nº 1500991-21.2020.8.26.0544 da 2ª Vara - Foro de Caieiras , referente ao processo de execução criminal nº 0004729-86.2021.8.26.0502, pelo integral cumprimento.

Com relação à pena de multa, não compete a este Juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG Nº 04/2020, in verbis: "Art. 538-A - A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais." - ADV: FABÍOLA SILVA DE JESUS LOHN (OAB 458552/SP)
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/09/2025 14:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 03:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:36

Apensado ao processo
04/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:59

Determinada a Regressão de Regime
03/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:40

Juntada de Mandado
18/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:44

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 17:06

Expedição de Ofício.
27/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:17

Decisão Determinação
24/01/2025 13:53

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 01:53:32, Unidade Regional de Departamen.
24/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 09:39

Juntada de Ofício
14/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:35

Decisão Determinação
11/11/2024 14:42

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 02:42:02, Unidade Regional de Departamen.
23/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:38

Juntada de Ofício
11/03/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:25

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:53

Concedida Progressão de regime
14/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 05:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:17

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:17

Concedida Progressão de regime
03/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 19:22

Expedição de Certidão.
28/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
13/06/2022 19:05

Expedição de Certidão.
13/06/2022 19:04

Homologada a Falta Disciplinar
09/06/2022 09:30

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
24/05/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 07:58

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:41

Conclusos para decisão
18/05/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:57

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 08:28

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/04/2022 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 08:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 08:53

Expedição de Certidão.
04/05/2021 08:53

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:05

Homologado o Cálculo
27/04/2021 19:12

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:23

Expedição de Ofício.
16/04/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 14:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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