TJSP - 0009877-28.2017.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009877-28.2017.8.26.0079 (processo principal 1001350-41.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romilda Augusto Baldi - Max Line Equipamentos de Segurança Ltda EPP - - Alessandra de Matos Izidoro e outro - Vistos, Trata-se de impugnação oposta pelo(s) devedor(es) nesta ação entre as partes sobreditas, ora em fase de cumprimento de sentença, por negativa geral (fls. 209) Eis a síntese do necessário.
A impugnação não comporta acolhida, ainda que apresentada por negativa geral, na medida em que a conta elaborada pelo credor não se aparta dos termos do título judicial exequendo (fls. 03/10).
Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada, incidindo sobre o saldo devedor, à míngua de pagamento espontâneo, multa legal e honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, 523, § 1º).
Arbitro honorários ao(s) curador(a)(s) especial da(s) parte(s), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a(s) competente(s) certidão(ões).
No mais, cumpra-se a decisão proferida nas peças sigilosas, liberando-se, após.
Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCIANO LIRA DE OLIVEIRA (OAB 270172/SP), SALOMÃO RIBEIRO (OAB 257982/SP), BÁRBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB 202122/SP) -
27/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 08:29
Bloqueio/penhora on line
-
16/06/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 05:16
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
27/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 10:04
Determinada a Expedição de Edital
-
04/06/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/12/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 07:21
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 17:12
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
30/01/2023 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2023 09:34
Expedição de Alvará.
-
28/01/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 08:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2022 10:06
Expedição de Carta.
-
21/05/2022 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 21:47
Suspensão do Prazo
-
21/10/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 20:00
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
17/09/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 17:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 00:39
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 00:17
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 22:13
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 22:23
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 09:11
Suspensão do Prazo
-
12/08/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2020 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2020 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2020 14:53
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2020 04:02
Suspensão do Prazo
-
22/07/2020 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2020 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2020 23:06
Suspensão do Prazo
-
18/06/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2020 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2020 14:57
Expedição de Carta.
-
29/05/2020 14:57
Expedição de Carta.
-
27/05/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2020 23:07
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 02:14
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 00:05
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
06/09/2019 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 03:08
Suspensão do Prazo
-
24/06/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2019 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 08:54
Decisão
-
13/06/2019 09:08
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/05/2019 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2019 12:34
Incidente Processual Instaurado
-
14/03/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2019 06:37
Decisão
-
11/03/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 01:17
Suspensão do Prazo
-
04/02/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2019 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2019 17:38
Juntada de Ofício
-
31/01/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 08:52
Bloqueio/penhora on line
-
15/01/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 17:55
Decisão
-
16/08/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2018 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2018 12:34
Ato ordinatório
-
13/06/2018 12:51
Juntada de Ofício
-
28/05/2018 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 17:41
Bloqueio/penhora on line
-
05/03/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2017 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 11:33
Recebida a Petição Inicial
-
08/11/2017 09:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 11:31
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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