26/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:53

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/07/2025 19:14

Prazo
08/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 19:14

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 13:00

Acórdão registrado
04/07/2025 11:03

AcórdãoFinalizado
02/07/2025 15:17

Documento Finalizado
01/07/2025 13:30

Não-Provimento
01/07/2025 13:30

Julgado
01/07/2025 13:30

Inclusão em Pauta
16/06/2025 12:59

Informação
11/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 14:50

Despacho
29/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:30

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:12

Parecer - Prazo - 30 dias
11/12/2024 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/12/2024 18:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:16

Distribuído por competência exclusiva
10/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:44

Processo Cadastrado
27/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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