05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000380-19.2025.8.26.0344/SPAUTOR: NILSON ALFREDO SANTOS ABRAOADVOGADO(A): HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO (OAB SP397420)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 722,43, acrescido de correção monetária pelos índices divulgados pelo IPCA desde o prejuízo e com juros de mora pela SELIC abatida do IPCA desde a citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
25/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:07

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:21

Juntada de Petição
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:56

Despacho
11/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:41

Determinada a intimação
04/08/2025 13:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:51

Despacho
28/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição
26/06/2025 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:23

Determinada a citação
25/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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