03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000472-26.2025.8.26.0416 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Panorama - Recorrente: Josimara Barreto Fialho - Recorrida: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DINÂMICA DO ACIDENTE BEM DELIMITADA NOS AUTOS E NAS ALEGAÇÕES DAS PARTES - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL - COLISÃO TRASEIRA - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE O MOTORISTA QUE CONDUZ VEÍCULO ATRÁS DE OUTRO, EM CASO DE COLISÃO, TEM A SUA CULPA PRESUMIDA, EM RAZÃO DA NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA MÍNIMA DE SEGURANÇA - PARADA BRUSCA DO VEÍCULO QUE VAI À FRENTE, TIRANTE A HIPÓTESE DE FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NÃO CONSTITUI EXCLUDENTE DE REPONSABILIDADE DO RESSARCIMENTO DOS DANOS DAÍ ADVINDOS - VERSÃO CONSTANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE CONFIRMA QUE O VEÍCULO DA AUTORA (CORSA), QUE SEGUIA À FRENTE, FREOU E O DA RÉ (FORD FIESTA), QUE VINHA TRÁS, TAMBÉM FREOU, MAS NÃO EVITOU A COLISÃO - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS - VALOR CONSTANTE DE ORÇAMENTO QUE, EMBORA SINGELO, GUARDA COMPATIBILIDADE COM A EXTENSÃO DOS DANOS (GRANDE MONTA) - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Laura Bosschaerts Benetti Figueiredo (OAB: 431391/SP) - Isabela de Brito Rodrigues (OAB: 401280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:03

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:52

Processo Cadastrado
04/08/2025 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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