12/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2024 15:21

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 13:36

Juntada de Ofício
23/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:48

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:34

Expedição de Carta.
02/03/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:36

Ato ordinatório
30/10/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:00

Ato ordinatório
26/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:15

Expedição de Carta.
02/10/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:57

Ato ordinatório
13/09/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1010243-34.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara de Cassia Aragão Pereira -

Vistos.

Ante os documentos anexados aos autos, concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça.

Em breve síntese, a parte requerente afirma que houve a negativação do seu nome nos cadastros de inadimplentes em razão de suposto débito oriundo da relação jurídica entre as partes.

Em sede liminar, requer a exclusão do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC).

Pois bem, para deferimento da tutela pretendida no pedido inicial exigem-se, primordialmente, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando as alegações da parte requerente, entendo que há verossimilhança exigível para o pleito antecipatório, vez que a inscrição do nome junto ao cadastro de inadimplentes foi realizada pela empresa ré, resultado do suposto débito descrito na inicial.

No mais, o periculum in mora está demonstrado pela própria negativação perante os órgãos de proteção ao crédito, o que restou demonstrado por meio dos documentos juntados às fls.26/30, de forma a tolher seu crédito em razão de dívida em tese indevida.

Estando em discussão a própria existência da dívida, por ora basta a anotação de que o débito se encontra em discussão.

Assim, CONCEDO a antecipação da tutela para constar nas negativações abaixo que os débitos se encontram discutidos judicialmente. -contrato nº 154924547, data: 16/05/2022, valor: R$ 175,31; -contrato nº 158158258, data: 16/05/2022, valor: R$ 150,08; -contrato nº 158394264, data: 19/05/2022, valor: R$ 93,42; -contrato nº 158158259, data: 15/06/2022, valor: R$ 150,08; -contrato nº 158394265, data: 20/06/2022, valor: R$ 93,42.

Esta decisão servirá como ofício destinado ao SCPC para o cumprimento da determinação supra.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A carta de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta postal para citação e intimação.

Em caso de requerimento de citação por oficial de justiça, servirá esta decisão como mandado a ser cumprido em 15 dias.

Int.
29/08/2023 13:12

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:41

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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