TJSP - 2140633-90.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto de Oliveira Andrade Neto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 12:54
Prazo
-
26/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2140633-90.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Anderson Almeida de Magalhaes (Justiça Gratuita) - Agravado: Manoel Carlos do Amaral Castagini - Agravado: Rosely Stradiotto Castagini - Interessado: Valemaq Industria e Comercio Ltda - Interessada: Adriana Almeida de Magalhães Ferreira - Interessada: Ana Paula Almeida de Magalhaes - III.
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (art. 1.030, V, CPC).
Isto porque o E.
Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal decisão é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: o ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Luanna Cristine Fernandes Gomes (OAB: 370770/SP) - Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP) - Renato Sampaio Ferreira (OAB: 269260/SP) (Curador(a) Especial) - Pátio do Colégio - 5º andar -
22/08/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
22/08/2025 13:01
Recurso Especial
-
22/08/2025 13:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
22/08/2025 13:01
RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
-
22/05/2025 08:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
19/05/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 12:40
Prazo
-
09/05/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:15
Vista (Contrarrazões)
-
07/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/04/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:39
Prazo
-
31/03/2025 11:03
Unificação Pai
-
31/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:53
Julgado virtualmente
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29/01/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 12:08
Subprocesso Cadastrado
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 12:19
Prazo
-
21/01/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 21:17
Acórdão registrado
-
13/01/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/01/2025 19:12
Julgado virtualmente
-
19/12/2024 17:50
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/06/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 11:10
Prazo
-
23/05/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 00:00
Publicado em
-
23/05/2024 00:00
Publicado em
-
21/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 20:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/05/2024 20:04
Despacho
-
20/05/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 10:35
Distribuído por competência exclusiva
-
20/05/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
20/05/2024 10:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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