TJSP - 1093356-57.2022.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093356-57.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Condomínio Olympic Jardins - Agravada: Luciane Franco Kraul - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO DECISÃO DESTA RELATORIA, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, EM JULGAMENTO CONJUNTO, ACOLHEU O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (PROC. 1102675-49.2022.8.26.0100) E REJEITOU O DA AÇÃO DE COBRANÇA (PROC. 1093356-57.2022.8.26.0100) TRATA-SE DE ÚNICO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, A DESAFIAR UM ÚNICO RECURSO (PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE) O AGRAVANTE (APELANTE) APRESENTOU DOIS RECURSOS (UM EM CADA PROCESSO), PARA ATACAR UMA SÓ SENTENÇA OFENSA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONFIGURADA - DEBATE RECURSAL ACERCA DA EXIGIBILIDADE DAS MULTAS CONDOMINIAIS APLICADAS, QUE, SE CONHECIDO FOR, SERÁ APRECIADO NOS AUTOS ONDE APRESENTADO O PRIMEIRO APELO IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA SEGUNDA APELAÇÃO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AGRAVO INTERNO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ely Cristina Alves de Lima (OAB: 199910/SP) - Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) - 5º andar -
11/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/09/2024 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2024 11:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2024 18:22
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 15:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 15:14
Conciliação infrutífera
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16/05/2024 15:12
Conciliação infrutífera
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16/05/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2024 14:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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30/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 12:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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25/04/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/04/2024 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/04/2024 18:02
Conclusos para decisão
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19/04/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 17:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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05/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 14:08
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2024 02:00:00, Cartório da Conciliação.
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02/04/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2024 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/03/2024 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/03/2024 13:27
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:30
Conclusos para despacho
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19/03/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/01/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2023 17:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/09/2023 10:30
Conclusos para despacho
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14/08/2023 09:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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11/07/2023 04:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/07/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 11:30
Conclusos para decisão
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24/05/2023 15:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.
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24/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
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24/03/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 00:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/03/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2023 08:32
Conclusos para despacho
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31/01/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 19:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/12/2022 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/12/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 10:49
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/10/2022 07:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2022 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/10/2022 15:59
Expedição de Carta.
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26/10/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2022 13:31
Conclusos para despacho
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05/09/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2022 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2022 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/08/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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