TJSP - 0014782-76.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014782-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1017937-51.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Rosa Cardoso Junior - - Paulo Borges Galbiatti - - Antonio Aleixo de Souza - - Francisco Sousa Santos - - Sandro Morandin Covino - - Simone de Lima Sobral - - Osvaldo Pereira Rosa Junior - - Luiz Mazza Junior - - Marcia Aparecida da Silva Calixto - - Sidney Rogério Pironi -
Vistos.
Fl. 332: Cumpra-se a r.
Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 2279782-67.2025.8.26.0053 que atribuiu efeito suspensivo ao recurso.
Aguarde-se o julgamento do agravo.
Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) -
04/09/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 08:23
Juntada de Decisão
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014782-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1017937-51.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Rosa Cardoso Junior - - Paulo Borges Galbiatti - - Antonio Aleixo de Souza - - Francisco Sousa Santos - - Sandro Morandin Covino - - Simone de Lima Sobral - - Osvaldo Pereira Rosa Junior - - Luiz Mazza Junior - - Marcia Aparecida da Silva Calixto - - Sidney Rogério Pironi - Decisão fl. 323: "
Vistos.
Fls. 314/322: Anote-se a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 286/288, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.
Informem os exequentes sobre eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
Int" (republicado por não seguir o fluxo do Portal para a Fazenda do Estado). - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) -
03/09/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:47
Ato ordinatório
-
03/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:44
Mantida a Decisão Anterior
-
02/09/2025 06:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014782-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1017937-51.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Rosa Cardoso Junior - - Paulo Borges Galbiatti - - Antonio Aleixo de Souza - - Francisco Sousa Santos - - Sandro Morandin Covino - - Simone de Lima Sobral - - Osvaldo Pereira Rosa Junior - - Luiz Mazza Junior - - Marcia Aparecida da Silva Calixto - - Sidney Rogério Pironi - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.
No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade.
O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal.
Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa.
Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel.
Min.
Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171).
Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração.
Por fim, já decidiu o Col.
STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.
Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução".
O Eg.
TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).
Por isso, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) -
20/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:42
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/08/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 21:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 20:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 20:46
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/07/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/06/2025 04:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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