TJSP - 0000536-90.2025.8.26.0533

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELUZAI ANDOLFATO CARDOSO

CPF *72.***.*25-68

Advogados

CASSIELI DA SILVA RIBEIRO

ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

OAB: 290231/SP

CPF *09.***.*74-53

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ: 46.422.408/0001-52

Advogados

LUCIENE CRISTINA DE SENE BARGAS

OAB: 300416/SP

CPF *56.***.*81-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000536-90.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Eluzai Andolfato Cardoso - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste -

    Vistos.

    Diante da comprovação da situação de hipossuficiência (fls. 1011/1025), defiro os benefícios da justiça gratuita à recorrente.

    Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.

    Estando os autos contrarrazoados (fls. 994/1009) e sendo observandas as cautelas legais e normativas, remetam-se os autos ao E.

    Colégio Recursal, anotando-se. - ADV: CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO (OAB 414132/SP), LUCIENE CRISTINA DE SENE BARGAS (OAB 300416/SP), ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ (OAB 290231/SP)

  • 25/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:10

    Recebido o recurso

  • 21/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 03:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 16:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2025 09:48

    Julgada improcedente a ação

  • 25/06/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 26/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 05:46

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2025 11:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:59

    Declarada incompetência

  • 21/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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