29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0000536-90.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000536-90.2025.8.26.0533; Regime Estatutário; Recorrente: Eluzai Andolfato Cardoso; Advogada: Cassiéli da Silva Ribeiro (OAB: 414132/SP); Advogada: Elisangela Vieira Silva Horschutz (OAB: 290231/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste; Advogada: Luciene Cristina de Sene Bargas (OAB: 300416/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
27/08/2025 08:11

Processo Cadastrado
25/08/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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